O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) publicou nesta segunda-feira (20) as primeiras sanções para empresas que estão envolvidas no incêndio que consumiu um galpão de armazenamento, na última quarta-feira (15), em Paranaguá, no litoral do estado. As multas iniciais que terão de ser pagas por causa das infrações administrativas, até agora, somam R$ 115 mil.
De acordo com o IAP, a APMT Serviços Retroportuários LTDA (que tem o nome fantasia deBrasmar), operadora do local, foi autuada por operar sem o devido licenciamento ambiental em R$ 15 mil e por ter em depósito substancias tóxicas sem o devido licenciamento ambiental, em mais R$ 15 mil.
Um terceiro auto de infração, também no valor de R$ 15 mil, foi aplicado pelo fato de a empresa APMT não atender uma das condicionantes da licença de instalação impostas pelo IAP.
O instituto lavrou outro auto de infração ambiental, no valor de R$ 70 mil, para a empresa fabricante do fertilizante, Yara Brasil Fertilizantes S.A., por depositar substancia tóxica nociva ao meio ambiente em local sem o devido licenciamento ambiental.
Além das infrações divulgadas nesta segunda-feira, o IAP continua a levantar dados sobre área atingida e dano ambiental. Novos laudos devem sair em cerca de 20 dias.
As empresas têm 20 dias úteis, a partir da data de recebimento dos autos, para apresentar defesa e pode recorrer do ato administrativo.
“Foram lavrados três autos no maior valor permitido em lei, o que não significa que não haverá outros se os nossos fiscais encontrarem mais alguma atividade sendo desenvolvida em desacordo com as normas ambientais”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
Recomendação
A Vigilância Sanitária de Paranaguá mantém a recomendação de evitar a água do local atingido, o Rio Embuguaçu. Além disso, pede que a população evite peixes e crustáceos da região de mangue nas proximidades do armazém.
No dia do acidente, o vazamento de um líquido que estava armazenado no local deixou a água do rio com uma coloração azul-esverdeada.
A administração municipal publicou recomendação na sexta-feira (17) para que moradores que têm poços artesianos num raio de 400 metros do local do incêndio não consumam a água dali. Embora não tenha sido comprovado que houve contaminação, a prefeitura optou por ser rígida com relação aos desdobramentos do acidente.
Gazeta do Povo
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