Este programa está em prática porque o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.
A Secretaria municipal de Assistência Social faz parte desta parceria e nesta sexta-feira 17 de agosto no Ginásio de Esportes Joaquim Tramujas acontece este programa gratuito. Segundo dados divulgados pela secretaria, somente em Paranaguá são 3.000 pessoas que não possuem o nome dos pais em seu registro de nascimento. “As informações que temos destes números é de que por enquanto são 80 pessoas que procuraram por este serviço no Fórum”. Destaca Joaquim Guilherme Filho, secretário de Assistência Social.
Segundo o secretário, o foco principal deste mutirão é regularizar a situação destas pessoas. “Esperamos que se regularize a situação do maior número possível destas pessoas que têm esta pendência e não possuem o nome do pai na certidão”.
Da estrutura da prefeitura participarão deste mutirão do Pai Presente quatro advogados, seis assistentes sociais, um psicólogo, além da Secretaria de Defesa Social, Demutran entre outras secretarias.
O Ginásio de Esportes Joaquim Tramujas ficará aberto ao público interessado das 08h às 18h nesta sexta-feira, dia 17 de agosto. Caso o reconhecimento espontâneo seja feito com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde o filho foi registrado, a família poderá obter na hora o novo documento.
Jornalista: Rafaela Cunha
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