O Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) incluiu uma nova ferramenta no sistema de processos digitais, o
e-Recursos. A partir de agora a defesa oral poderá ser apresentada por
meio de videoconferência, o que deve reduzir pela metade o trâmite dos
processos. Antes, o prazo era de até 85 dias. Além disso, a nova
ferramenta também vai diminuir os custos com a postagem de malotes, por
exemplo.Já os segurados não precisarão mais se
deslocar da cidade de origem para apresentar as defesas. Antes da
videoconferência, o requerente era obrigado a comparecer à Junta de
Recursos, escolhida pelo sistema eletrônico e-Recursos. Agora, o
segurado será informado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social
(CRPS) sobre a data e o horário em que deverá comparecer à agência do
INSS de sua cidade para apresentar a defesa no processo.Os
processos administrativos abertos no INSS são julgados pelo CRPS, órgão
colegiado que funciona como um tribunal, mediando conflitos entre os
segurandos e o INSS. Antes de recorrer ao Judiciário, o segurado ou
beneficiário tem a opção de recorrer administrativamente de alguma
decisão do INSS. Para isso, deve procurar uma agência da Previdência,
cujo agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet.Desde
a implantação do e-Recursos já foram cadastrados 19,1 mil processo no
INSS, dos quais 4,4 mil foram julgados no âmbito do CRPS.
Agência Brasil
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