O Procon e o Ministério Público do Paraná multaram nesta quinta-feira
(01) o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis
(Sindicombustíveis) em R$ 1,177 milhão, em razão da elevação do preço do
combustível de maneira oportunista, às vésperas de um feriado nacional.
Entre terça e quarta-feira desta semana, o preço da gasolina nos postos
de Curitiba subiu em torno de R$ 0,50 e o do etanol, em R$ 0,20.
De acordo com a responsável pela Divisão Jurídica do Procon, Cila de
Fátima Mendes, a prática adotada pelos postos de combustíveis fere as
normas de defesa do consumidor. “O oportunismo na forma como o aumento
aconteceu caracteriza uma prática abusiva e contrária ao Código de
Defesa do Consumidor”, afirmou. “Os postos elevaram o preço do
combustível de maneira coletiva e oportunista, às vésperas de um feriado
nacional, pegando os consumidores de surpresa.”
Segundo Cila de Fátima, a multa foi aplicada ao sindicato porque ele
representa legalmente os postos de combustíveis que praticaram o
aumento. “A partir do momento em que o sindicato for notificado, ele vai
ter um prazo de dez dias para apresentar defesa do processo
administrativo ou efetuar o pagamento da multa”, disse.
O valor da multa é calculado pelo que determina o Artigo 57 do Código de
Defesa do Consumidor, que estipula a gravidade da infração, a condição
econômica da empresa e a extensão do dano.
Cila disse ainda que se a mesma situação for constatada em outros
municípios, os consumidores devem procurar o Procon da sua região e
registrar queixa, para que os procedimentos legais possam ser adotados.
“A orientação para o consumidor é que ele solicite a nota fiscal quando
for abastecer o veículo, para que depois possa abrir uma reclamação no
Procon”, disse.
AE
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