O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) iniciou nesta
semana, em Paranaguá, uma série de audiências públicas para regularizar
cerca de 1.200 imóveis situados em terras devolutas. São 140 hectares de
área do governo estadual, nos bairros Ouro Fino e Jardim Jacarandá,
ocupados irregularmente há cerca de 20 anos e até agora sem registro
legal.
Até a semana que vem, todos os moradores assinarão o termo de acordo
para reconhecimento de ocupação e regularização dominial com o ITCG –
primeiro passo para a regularização. O atendimento é feito no Centro de
Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Garcia.
Com a posse da propriedade, os moradores poderão realizar melhorias em
suas casas, terão os imóveis valorizados e ficarão aptos a participar de
programas como o Minha Casa Minha Vida. “Os documentos de posse
promovem o resgate da cidadania. Com a regularização, investimentos dos
governos estadual e federal poderão ser feitos naquelas localidades”,
disse o diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral. Segundo ele, poderão
ser feitos serviços de infraestrutura, como regularização e
pavimentação de ruas, abertura de vias e envio de recursos da saúde e da
educação.
Segundo a secretária municipal de Urbanismo e Gestão Fundiária de
Paranaguá, Aline Carla Costa, a regularização é fruto de esforço
conjunto da prefeitura com o ITCG. “Inicialmente, estamos providenciando
as assinaturas dos termos de acordo, para a posterior elaboração dos
títulos de registro em nome dos moradores”, explica.
O advogado do ITCG, Luiz Carlos Pupin, solicitou aos moradores que não
vendam as áreas, “e sim as destinem para moradia e sustento próprio”. A
iniciativa tem financiamento do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra).
AE
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