A Secretaria de Portos da Presidência da República
divulgou, nesta segunda-feira (18), a lista de Portos Marítimos
Organizados que poderão ser licitados dentro das condições previstas na
Medida Provisória 595, a MP dos Portos, em tramitação
no Congresso e que trata, entre outros itens, da concessão dos portos à
iniciativa privada. Entre os terminas listados está o de Paranaguá, no Paraná.
A relação traz ainda portos como Belém-Miramar, na Região Norte;
Aratu, Cabedelo e Suape, no Nordeste; Santos, no Sudeste; e Itajaí, no
Sul.
O governo quer leiloar 158 terminais portuários até o fim de maio,
mas o mais provável é que esse prazo não seja cumprido à risca. “Para
você ter uma ideia, nos últimos cinco anos foram licitados nove ou
oito”, diz o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(Antaq), Mário Povia. “Teremos um esforço hercúleo.”
Do total a ser oferecido à iniciativa privada, 146 são terminais que
já estão em operação, mas cujos contratos venceram ou estão por vencer.
Para esses, o processo tende a ser rápido, pois não será necessário, por
exemplo, obter licença ambiental. Os 42 restantes são áreas novas.
A oferta de terminais seguirá um modelo novo. Antes do pacote, os
empreendedores eram obrigados a concordar com um pagamento à vista cujo
valor era fixado em edital e, acima desse, davam um lance. Assim, o
desembolso logo na etapa inicial do negócio inviabilizava a participação
de empresas de menor porte.
Pelo modelo anunciado em dezembro passado, ganhará a concorrência
quem se comprometer a movimentar maior volume de carga, a preços mais
baixos. Será fixado um teto tarifário. “É um viés mais preocupado com o
custo Brasil.”
O pacote portuário do governo foi regulamentado pela Medida
Provisória (MP) 595, editada em dezembro passado. Em tramitação no
Congresso, o texto sofre intensa pressão de diferentes setores. Foram
apresentadas nada menos que 646 emendas e há disputa pela relatoria da
matéria, para a qual o mais cotado é o líder do governo no Senado,
Eduardo Braga (PMDB-AM).
Agência Estado
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