O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ampliou o
prazo para a construção de unidades de educação infantil de 720 para
1.080 dias após o recebimento da primeira parcela do financiamento pelo
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a
Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). A alteração foi
publicada hoje (20) em resolução no Diário Oficial da União.
De acordo com a assessoria de imprensa do FNDE, a medida não
atrapalha a meta atual do governo, que é construir 6 mil novas creches e
pré-escolas até 2016, pois será aplicada apenas aos contratos já
assinados. Até o momento, desde 2010, foram entregues 755 unidades de
educação infantil (cerca de 12,6% da meta).
Ainda segundo a assessoria, a alteração foi feita porque este ano o
FNDE recebeu cerca de 100 ofícios de municípios que não conseguiriam
cumprir o prazo estabelecido. Caso isso acontecesse, eles teriam o
financiamento cortado e as unidades não seriam concluídas.
Pelo Proinfância, as prefeituras recebem apoio federal por meio de
financiamento para a construção de unidades de educação infantil para
atender a crianças de até 5 anos, faixa etária da creche à pré-escola. A
prefeitura providencia o terreno e o Ministério da Educação (MEC)
financia a construção, os equipamentos e o mobiliário.
A resolução estabelece que os contratos assinados até o momento terão
prazo estendido de dois para três anos para a finalização das obras de
construção de unidades de educação infantil, pelo ProInfância, e de
quadras esportivas escolares cobertas e cobertura de quadras escolares,
pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
As novas adesões ao Pró-Infância podem ser feitas até dia 31 de maio.
Até esta data o governo deve publicar um novo edital segundo o qual as
obras seguirão o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) - instituído
para garantir a eficiência das obras dos grandes eventos que o Brasil
sediará e estendida, por meio da Lei 12.722/2012, às obras e serviços de
engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.
A estimativa é que com o novo regime e a utilização de peças
pré-moldadas, o prazo para a construção das unidades de educação
infantil seja reduzido para seis ou quatro meses e que 1,5 mil unidades
sejam entregues por ano.
Segundo o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) em
2010, 1.154.572 crianças na faixa de 4 a 5 anos estavam fora da escola. A
matrícula na pré-escola, no entanto, avançou na última década. Em
2000, 51,4% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação,
patamar que foi para 80,1% em 2010.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário